O Ministério Público do Estado da Bahia emitiu uma recomendação formal ao Município de Juazeiro para que proceda com a retirada imediata da estátua do jogador de futebol Daniel Alves. Localizada no coração da cidade, na Rua Aprígio Duarte, a estátua tornou-se objeto de controvérsia devido a uma legislação que proíbe homenagens a pessoas vivas em bens públicos.
A instalação da estátua de Daniel Alves desencadeou um debate sobre a adequação de homenagear pessoas ainda vivas através de monumentos financiados por recursos públicos. A legislação local e federal em vigor impede tal prática, destacando que homenagens deste tipo devem ser reservadas para memorizar legados após o falecimento das personalidades.
A promotora de Justiça Daniela Baqueiro, que está à frente do caso, baseou sua decisão nas leis vigentes. A Lei Orgânica do Município de Juazeiro, juntamente com a Constituição Estadual da Bahia e a Lei Federal nº 6.454/1977, são claras ao vedar homenagens a indivíduos vivos em bens públicos. A divulgação de um parecer legal por parte do Ministério Público aponta para uma necessidade urgente de alinhamento às normativas existentes.
O que acontece se o Município não cumprir a recomendação?
O documento emitido pelo Ministério Público estipula um prazo de trinta dias para que a administração municipal de Juazeiro apresente uma justificativa para o cumprimento da recomendação. Caso contrário, medidas legais poderão ser tomadas para assegurar que a legislação seja respeitada, incluindo possíveis ações judiciais contra os responsáveis pela infração.
Essa situação toca em uma discussão mais ampla sobre o uso de figuras públicas em homenagens e o impacto disso na perceção do patrimônio público. Enquanto algumas pessoas veem a estátua como uma forma de reconhecimento pelos feitos esportivos do jogador, outros argumentam que a preservação da integridade dos bens públicos deve prevalecer, independente das realizações pessoais de qualquer indivíduo ainda em vida.
Diante dos prazos e das exigências legais impostas, o futuro da estátua de Daniel Alves em Juazeiro é incerto. O caso sublinha a importância de se respeitar as normas que regem a administração pública e os bens do povo, servindo como um lembrete crucial para outras localidades e gestores públicos em todo país, sobre a necessidade de cumprir rigorosamente com a lei, garantindo a ética e a transparência necessárias na gestão dos recursos e homenagens públicas.
